Publicado às 14h59min
Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).
A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês: as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogado para agosto de 2020; as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para outubro de 2020; e as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para dezembro de 2020.
O ministério esclarece que essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste comitê na próxima sexta-feira (15) para deliberar sobre a prorrogação desses parcelamentos.
Segundo o ministério, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.
No quadro abaixo há o detalhamento dos valores prorrogados:
Publicado às 9h24 Atualização às 10h02 Ibovespa futuro Às 10h02 desta quarta-feira, 24,…
Publicado às 9h03 A CSN (CSNA3), a InterCement e a controladora direta da…
Publicado às 8h06 O Santander Brasil (SANB11) reportou nesta quarta-feira, 24, que teve…
Publicado às 7h56 Bolsas, petróleo e bitcoin (7h55) Alemanha (DAX): -0,62% Londres (FTSE…
Publicado às 22h54 A Neoenergia (NEOE3) reportou lucro atribuído aos controladores de R$…
Publicado às 21h29 Atualizado às 22h58 com resultado da Neoenergia Notícias corporativas Neoenergia…