Controladora da Aes Tietê se manifesta sobre oferta da Eneva e faz um alerta
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AES Tietê – geração de energia solar
Publicado às 15h45min
Atualizado às 0h23min de quarta com posição do BNDESPar
A Aes Tietê Energia (TIET11, TIET3, TIET4) divulgou na noite de segunda, 20, uma carta de sua acionista controladora Aes Holdings Brasil Ltda (AHB). Leia a íntegra da carta ao fim desse texto.
A Aes Holdings, que detém 61,57% das ações ordinárias da companhia de energia, enviou a carta aos membros do conselho de administração da Aes Tietê. No documento, a controladora faz referência a proposta da Eneva (ENEV3) de combinar os negócios com a Aes Tietê.
A Aes Holdings afirmou que o entendimento de que as ações preferenciais poderiam decidir pela aceitação da proposta da Eneva de incorporação do negócio representa “uma inversão do direito societário brasileiro”.
“Essa interpretação não tem fundamento legal ou precedente que a suporte e poderia colocar todas as companhias listadas no Nível 2 em clara instabilidade política e sujeitas a takeovers por acionistas preferencialistas”, enfatizou a Aes Holdings na carta.
A controladora pediu que a carta fosse divulgada “a fim de esclarecer que a oferta não será aprovada sem o consentimento da maioria dos acionistas votantes da companhia”.
O alerta da Aes Holdings ocorre após a rejeição pelo conselho de administração da Aes Tietê da oferta de incorporação apresentada pela Eneva.
Ocorre que, segundo interpretações da legislação em vigor, existe uma brecha para que a oferta seja aprovada mesmo sem o consentimento da controladora da Aes Tietê.
A Eneva fez uma proposta de incorporação que, na prática, tira o poder da controladora.
Segundo alguns especialistas ouvidos pelo Finance News, a Lei das Sociedades por Ações prevê que incorporações são objeto de apreciação da assembleia de acionistas. Já o regulamento da Bolsa estipula que acionistas de ações preferenciais têm direito de voto quando o tema é incorporação. São nessas brechas que a proposta da Eneva encontra suporte.
Em uma assembleia, que depende de aprovação de detentores de ações ordinárias e preferenciais, a Aes Holding não teria tanto poder. Nesse contexto, a proposta da Eneva teria, teoricamente, mais chances de ser aceita.
Acesse a íntegra da carta clicando aqui.
O que diz a BNDESPar
A BNDESPar, que detém 28,41% do capital social da Aes Tietê, afirmou em uma carta que é dever do conselho de administração da Aes Tietê negociar melhores termos para a operação. No documento enviado a Aes Tietê, o BNDESPar afirma: “caso até 30/04 não sejam apresentados, pela Eneva, novos termos e condições para a operação, incluindo a prorrogação do respectivo prazo, a BNDESPar na qualidade de acionista minoritária relevante da Aes Tietê, vem respeitosamente por meio da presente carta pública, solicitar que a administração da Aes Tietê, em cumprimento ao seu dever fiduciário, convoque uma assembleia geral de acionistas para deliberação sobre a operação…sendo certo que em tal assembleia deve ser conferido aos acionistas preferencialistas o direito ao voto na forma do Estatuto Social da companhia e do regulamento do Nível 2 da B3”.
A BNDESPar afirma também que a não convocação da assembleia pelo conselho de administração da companhia “parece infringir os deveres fiduciários de diligência e lealdade que os administradores da Aes Tietê tem com a companhia e a coletividade de seus acionistas” e salienta que isso caracterizaria infração grave da instrução CVM 607/2019.
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