Petrobras: cessão onerosa somava R$ 34,07 bi até 30 de setembro

Publicado às 18h32min

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta quarta, 23, após o pregão, que seu Conselho de Administração ratificou a assinatura e aprovou ajustes na minuta do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa. 

O aditivo prevê o ressarcimento à Petrobras de US$ 9,058 bilhões (nove bilhões e cinquenta e oito milhões de dólares), que, convertidos para Reais de acordo com as regras do Contrato de Cessão Onerosa e atualizados pela taxa Selic até 30 de setembro de 2019, somam R$ 34,075 bilhões (trinta e quatro bilhões e setenta e cinco milhões de reais). 

“O valor do ressarcimento será atualizado pela Selic até sua efetiva quitação, que ocorrerá juntamente com o recebimento, em montante igual ou superior, pela União, do bônus de assinatura da licitação dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa ou até 27 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro”, explicou a estatal.

O Tribunal de Contas da União recomendou que a celebração do Termo Aditivo ocorra até 31/10/2019, ou seja, previamente à realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa, e que sua assinatura esteja condicionada à solução orçamentária para o pagamento pela União à Petrobras.