B3 recebe auto de infração da Receita Federal por ágio em fusão

A B3 (B3SA3) recebeu na sexta, 18, auto de infração da Receita Federal questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. em maio de 2008, no valor de R$ 3.086.773.390,57 a título Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e R$ 1.119.602.889,70 a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, incluindo, em ambos os casos, multas e juros. 

“O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio”, relatou a B3 em comunicado ao mercado. 

A B3 afirmou que apresentará impugnação ao auto de infração no prazo regulamentar e “reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”. 

A B3 esclareceu que continuará a amortizar, para fins fiscais, ágio gerado em outras transações, na forma da legislação vigente. 

Essa nova notificação da Receita Federal ocorre apenas dois dias após a B3 ter tido decisão favorável do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que acatou ao recurso da empresa contestando uma multa referente ao mesmo processo, com base os balanços de 2012 e 2013, avaliado em R$ 3,3 bilhões.