B3 tem decisão desfavorável no Carf

11 de setembro de 2019 • Por Redação

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Publicado às 18h59min

O auto de infração da Receita Federal do Brasil questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2010 e 2011, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding pela B3 (B3SA3) em maio de 2008 continua gerando consequências para a companhia.

A B3 informou nesta quarta, 11, após o pregão, que a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, na data de hoje, decisão favorável ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Portanto a decisão é desfavorável à B3.

A B3 esclareceu que, após o término de todos os procedimentos no CARF, submeterá a discussão à análise do Poder Judiciário.

O valor atualizado do processo, em 30 de junho de 2019, era de R$2,7 bilhões.

“A B3 reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, afirmou em fato relevante.