Magazine Luiza tem decisão favorável no STF

Publicado às 19h08min

O Magazine Luiza (MGLU3) informou nesta quinta, 15, que obteve êxito em sua outra ação judicial perante o Supremo Tribunal Federal referente a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da COFINS. 

Com o trânsito em julgado, a companhia divulgou que teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos, devidamente corrigidos. 

“O impacto financeiro está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e encontra-se em fase final de validação pelos seus assessores legais, sendo que as melhores estimativas até agora indicam que os créditos corrigidos representam aproximadamente R$ 250 milhões, montante adicional aos créditos reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2T19”, explicou. 

No entanto, o Magalu ressaltou que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de validação via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil.