Carf cancela autuação de R$ 5 bilhões da Petrobras em afretamento

Publicado às 17h47min

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça, 20, uma autuação de R$ 5,05 bilhões aplicada à Petrobras (PETR3, PETR4) pela Receita Federal. O motivo é a cobrança de Cide sobre remessas ao exterior para o pagamento de aluguel de plataformas marítimas em 2013.

Em comunicado ao mercado, após o pregão, a estatal confirmou a decisão favorável em processo administrativo fiscal que trata da cobrança de CIDE-Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento, no ano calendário de 2013, no valor aproximado de R$ 5,1 bilhões.

“A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível”, afirmou no comunicado.

A Petrobras costuma fechar dois contratos distintos, sendo um contrato para afretamento, que não é tributado, e outro para a prestação de serviços. Para a Receita, a separação dos contratos é feita de maneira irregular, para reduzir a carga tributária.