Petrobras e CADE assinam termo de Cessação para o mercado de gás natural

Publicado às 20h20min

A Petrobras informou após o pregão desta segunda, 8, que assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um Termo de Compromisso de Cessação que consolida os entendimentos entre as partes sobre a promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que atuam nesse setor. 

“O Termo tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado, bem como suspender procedimentos administrativos instaurados pelo CADE para investigar a atuação da Petrobras no setor de gás natural”, afirmou a estatal.

Com a celebração desse Termo, dentre outros compromissos relacionados, a Petrobras está se comprometendo a vender as seguintes participações acionárias:

-Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%; 

-Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) – 10%; 

-Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; 

-e participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras. Enquanto as vendas não forem realizadas, a Petrobras deverá indicar, no prazo de até seis meses contados da data de assinatura deste Termo, Conselheiros de Administração independentes nessas empresas de transporte e na Gaspetro, conforme as regras de segmento de listagem do Novo Mercado, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas. 

A Petrobras informou que os desinvestimentos serão executados seguindo um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia. 

A petroleira também se compromete a indicar nos sistemas de transporte os volumes de injeção e retirada máxima em cada ponto de recebimento e zona de entrega, para posteriores adequações aos contratos de serviço de transporte vigentes, a fim de que os transportadores, sob supervisão da ANP, possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, possibilitando, assim, que outras empresas utilizem a malha de transporte não ocupada pela Petrobras. 

Além disso, a companhia se comprometeu com outras ações que permitam maior competitividade no mercado de gás natural, tais como: negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento, não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no Termo, e arrendamento do Terminal de Regaseificação no estado da Bahia. 

Além disso, o cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo. 

“A Petrobras considera que a assinatura do Termo está alinhada com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital, redução da alavancagem e do risco regulatório, além de consolidar os esforços de cooperação com o CADE na construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural, contribuindo para o crescimento do país”.