Publicado às 9h35min
A Eternit (ETER3), empresa em recuperação judicial informou nesta sexta, 31, que em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.406, se encontra obrigada a hibernar os ativos da sua controlada SAMA, com consequente desligamento da totalidade de seus colaboradores nesta data.
“Os ativos imobilizados da SAMA serão mantidos em condição de pronta retomada de produção (hibernação), sob gestão de uma equipe de colaboradores da Eternit, no aguardo da manifestação do Supremo Tribunal Federal. A decisão de hibernar os ativos da SAMA se dá pela não apreciação pelo STF do pedido de efeito suspensivo requerido naquele processo até apreciação do mérito dos embargos de declaração opostos em 08/02/2019”, explicou a Eternit em fato relevante.
Segundo a empresa, nos embargos foi requerida a modulação para o encerramento das atividades de mineração, período no qual a SAMA continuaria, exclusivamente, como exportadora de amianto crisotila.
Desde 11/02/2019, portanto há mais de três meses, a SAMA encontra-se com suas atividades paralisadas aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido de efeito suspensivo, o que não ocorreu.
A paralisação temporária das operações da SAMA, desde 11/02/2019, representou um impacto negativo no resultado consolidado do Grupo Eternit de R$ 4,7 milhões no primeiro trimestre de 2019, conforme reportado nas informações trimestrais, apesar da licença não remunerada de seus colaboradores pelo período total de 75 dias, cujo prazo encerrou em 30/05/2019.
Com a hibernação dos ativos da SAMA, a companhia esclareceu que perderá o faturamento da mineradora, que correspondeu a 18% da receita consolidada do Grupo Eternit no primeiro trimestre de 2019, já refletindo a paralisação das operações em 11/02/2019.
Para os bens do ativo imobilizado, a Eternit tem provisão para não recuperabilidade do ativo (“Impairment”), constituída em exercícios anteriores, sendo o saldo residual do ativo imobilizado líquido dessas provisões de R$ 10 milhões em 31/03/2019.
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