Conselho de Administração da Petrobras aprova o termo aditivo ao contrato de Cessão Onerosa

Publicado às 8h54min

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta terça, 21, que seu Conselho de Administração aprovou a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 5, de 9 de abril de 2019.

Segundo a estatal, o aditivo prevê o ressarcimento à Petrobras de US$ 9,058 bilhões, a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente, a adoção de cláusula para resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª Rodada de Blocos Exploratórios no Regime de Partilha de Produção.

A aprovação, contudo, está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no Contrato de Cessão Onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de Revisão, que estabelece as diretrizes para a cálculo da compensação devida à Petrobras pelo diferimento do seu fluxo de caixa nas áreas da Cessão Onerosa.

Segundo a Petrobras, o órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa.