Câmara aprova texto principal de MP que amplia capital estrangeiro na aviação

22 de Maio de 2019 Por Redação

 

 

O Plenário da Câmara aprovou o texto principal da Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

A MP, editada em dezembro , ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Se não for apreciada, perde a validade na quinta-feira.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocou para esta quarta, 22, reunião da sua diretoria para discutir o pedido da empresa Air Europa para operar no mercado brasileiro. Segundo técnicos, o processo deverá ser autorizado independentemente do desfecho da MP.

A Anac entende que os atos praticados na vigência da Medida Provisória têm validade. A Air Europa entrou com pedido de abertura de empresa na junta comercial de São Paulo na sexta-feira.