O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para amanhã (22), quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.
Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão. “Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita”, disse Mendes.
No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.
Agência Brasil
Publicado às 13h44 Ibovespa Às 13h43 o Ibovespa tinha alta de 0,77% aos…
Publicado às 13h18 A CPFL Energia (CPFE3) informou nesta terça-feira, 7, que vai…
Publicado às 12h44 Confira as companhias do exterior que anunciaram pagamento de dividendo. Conhecidos…
Publicado às 11h03 Ibovespa Às 11h02 o Ibovespa tinha alta de 0,51% aos…
Publicado às 10h20 No 1T24, a Aura (AURA33) teve prejuízo de US$ 9,2…
Publicado às 10h17 A Grazziotin (CGRA4) informou nesta terça, 7, que contabiliza 20…