Ministro do STF, Gilmar Mendes (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para amanhã (22), quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.
Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão. “Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita”, disse Mendes.
No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.
Agência Brasil
Publicado às 16h34 Os fundos de investimento sob a gestão da WNT Gestores…
Publicado às 10h43 A B3, a bolsa do Brasil, passa a disponibilizar ao mercado,…
Publicado às 0h01 Atualizado às 9h40 A seguir confira as companhias que…
Publicado às 22h02 A TPI - Triunfo Participações e Investimentos (TPIS3) informou nesta…
Publicado às 21h44 A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo…
Publicado às 21h36 O Banco BTG Pactual (BPAC11) reduziu participação na Americanas (AMER3).…