Magazine Luiza confirma compra da Netshoes. Companhia também obtém decisão favorável na Justiça

29 de abril de 2019 • Por Redação

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Atualizado às 18h59min com notícia sobre decisão judicial

O Magazine Luiza (MGLU3) confirmou em fato relevante enviado ao mercado após o pregão desta segunda, 29, que celebrou, nesta data, o “Agreement and Plan of Merger”, que disciplina a aquisição (por incorporação) da totalidade das ações representativas do capital social da Netshoes (Cayman) por um preço por ação de USD2,00, perfazendo um preço total estimado de aproximadamente USD 62 milhões.

“Com a implementação da operação, a Netshoes se tornará uma subsidiária da companhia e os seus atuais acionistas receberão o valor de suas ações exclusivamente em dinheiro. A conclusão da operação está condicionada à satisfação de determinadas condições precedentes estabelecidas no “Agreement and Plan of Merger”, incluindo, entre outras, sua aprovação pelos acionistas da Netshoes em assembleia geral (“Assembleia Netshoes”), de acordo com as leis das Ilhas Cayman, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE”, explicou o Magazine Luiza.

A companhia afirmou em fato relevante que também celebrou com acionistas detentores de aproximadamente 47,9% do capital social da Netshoes o “Voting and Support Agreement”, por meio do qual os acionistas signatários se comprometeram a votar de forma favorável à operação na Assembleia Netshoes.

“A operação será realizada através da fusão da Netshoes e de uma subsidiária da companhia, constituída nas Ilhas Cayman e, desta forma, não está sujeita ao disposto no artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações”, afirmou a varejista brasileira.

Decisão favorável

O Magazine Luiza também informou nesta segunda, 29, que obteve êxito em uma de suas ações judiciais perante o Supremo Tribunal Federal referente à inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da COFINS.

“Com o trânsito em julgado, a companhia teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos, devidamente corrigidos. O impacto financeiro está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e encontra-se em fase final de validação pelos seus assessores legais, sendo que as melhores estimativas até agora indicam que os créditos corrigidos representam aproximadamente R$ 750 milhões”, afirmou a empresa.

“Ressaltamos que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de validação via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil”, destacou a companhia.