A Transmissora Aliança de Energia Elétrica – Taesa (TAEE11) celebrou com a Eletrobras (ELET3), nesta quinta, 14, contratos tendo por objeto as ações detidas pela Eletrobras no capital total da Brasnorte Transmissora de Energia (representando participação societária de 49,71% do capital total da Brasnorte), e no capital da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai (representando participação societária de 23,03% do capital total).
A Taesa afirmou que o fechamento e a consumação de cada uma das aquisições estão sujeitos a determinadas condições precedentes usuais para este tipo de transação, incluindo, dentre outras, a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que ingressou nesta quinta, 14, na ação penal, iniciada a partir de uma solicitação de Consumidores Financieros Asociación Civil para su Defensa, que tramita contra a petroleira e outras pessoas físicas e jurídicas perante a Corte de Buenos Aires.
“Trata-se de demanda para investigar a suposta prática de crime previsto no art. 309, 1, inc. B do Código Penal, pela alegada ausência de publicação de fato relevante no mercado argentino sobre uma ação coletiva, iniciada também pela Associação, que foi encerrada sem que a Petrobras fosse notificada para respondê-la”, afirmou a estatal.
A petroleira afirmou que assim que foi notificada para responder ao procedimento arbitral instaurado posteriormente pela mesma Associação, divulgou a informação, conforme Comunicado ao Mercado de 12/09/2018.
“A Petrobras nega as alegações apresentadas na ação penal e continuará adotando as medidas necessárias para defesa dos seus interesses, solicitando o encerramento do caso”, destacou.
A Comissão de Valores Mobiliários pediu à CSN (CSNA3) esclarecimentos após a notícia de que o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a siderúrgica promovesse a remoção voluntária de cerca de 2,5 mil pessoas que moram perto da barragem da mina Casa de Pedra, em Congonhas.
Nesta quinta, 14, após o pregão a CSN confirmou que sua controlada CSN Mineração recebeu correspondência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (“MPMG”), na qual consta a recomendação mencionada na referida notícia.
A CSN afirmou que a Barragem de Casa de Pedra é estável e não houve ativação de plano de emergência nem qualquer mudança no status dessa barragem.
“A CSN Mineração vem cumprindo rigorosamente a legislação ambiental aplicável, possuindo, ainda, todas as licenças ambientais válidas para deposição e gerenciamento de rejeito em referida barragem. Ademais, conforme já informado, a CSN Mineração já vem adotando, desde 2016, medidas que visam o empilhamento a seco do rejeito gerado no processo produtivo da mina de Casa de Pedra. Atualmente, este método já cobre 40% e, até o fim de 2019, cobrirá 100% do volume produzido, descartando a utilização da Barragem Casa de Pedra. O descomissionamento e a posterior revegetação da barragem são consequências naturais deste processo”, afirmou a companhia.
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