Ministro minimiza riscos de judicialização no leilão da Norte-Sul

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o leilão de quatro áreas portuárias realizado hoje (22) e as conversas mantidas com o Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam o otimismo do governo com relação ao leilão de um trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, previsto para o dia 28 de março. O trecho vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

“Não há motivos para acreditar que não vai acontecer [o leilão], porque a discussão com o MP foi muito boa”, disse o ministro após participar da venda de quatro áreas portuárias na Paraíba e no Espírito Santo.

Freitas minimizou os riscos de eventuais liminares contrárias ao certame. “O MP abriu um canal de diálogo conosco, e os debates têm sido de altíssimo nível. Eles têm interesse muito grande de ver a ferrovia funcionando no Brasil. Portanto hoje eu acredito que o risco de judicialização é muito baixo”, acrescentou.

Segundo ele, é fundamental colocar um operador que possa concluir essas obras, de forma a colocar a ferrovia para funcionar e evitar que a deterioração das obras já feitas resulte na perda do patrimônio.

Ferrovia

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada com o objetivo de se tornar uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro. A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, contribua para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

O valor mínimo da outorga é de R$ 1,353 bilhão, e os investimentos previstos devem ficar em R$ 2,8 bilhões. O prazo da concessão é de 30 anos.

Freitas explicou que a estratégia adotada pelo governo nos certames é a de optar por regras claras, que deem maior segurança jurídica para os empreendimentos. Para tanto, foi fundamental as conversas mantidas com o TCU, disse o ministro.

“Temos de tratar a questão ferroviária do ponto de vista macro. Não adianta querer resolver todos os problemas regulatórios das ferrovias só na Norte-Sul. Temos de evoluir no sistema, trazer inovações que garantam o direito de passagem, que será equacionado na medida em que eu for aumentando as ofertas, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos”, disse.

Propostas

Ainda segundo Freitas, mais de uma proposta será apresentada visando o trecho ferroviário da Norte-Sul. “Segunda-feira (25) tem as entregas de propostas. Teremos mais de uma”, garantiu o ministro, ao demonstrar otimismo também com outras das 23 concessões – entre portos, aeroportos e ferrovias – previstas para os 100 primeiros dias de governo.

“Teremos investidores e players vindo para cá. É importante passarmos ela [a ferrovia] para a iniciativa privada. E no dia 5 de abril teremos mais seis terminais portuários [sendo concedidos à iniciativa privada]”, disse referindo-se ao leilão de arrendamento de cinco áreas portuárias em Belém e uma em Vila do Conde, ambas no Pará.

Agência Brasil