Vale: governo mineiro cancela autorização para operar barragem de Laranjeiras

A Vale informou nesta quarta, 6, no fim da tarde, que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD cancelou a autorização provisória para operar (APO) a barragem de Laranjeiras em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público mineiro.

A Vale informou também que foi determinada pela SEMAD a suspensão imediata da Mina de Jangada por entender que a Licença de Operação (LO) desta está unificada à LO da Mina Córrego de Feijão, a despeito das minas terem atos autorizativos distintos.

A Mina da Jangada já estava paralisada em consequência da paralisação da operação da mina Córrego de Feijão.

Em Fato Relevante divulgado em 4 de fevereiro de 2019, a Vale informou a paralisação de depósito de rejeitos em diversas barragens da empresa, dentre as quais, a barragem de Laranjeiras utilizada na operação da mina de Brucutu.

A Vale solicitou a emissão de licença  para a barragem de Laranjeiras em 11 de agosto de 2015, e a SEMAD concedeu a APO em 1 de abril de 2016, enquanto avaliava a emissão.

A barragem de Laranjeiras foi construída pelo método de construção convencional e possui atestado de estabilidade vigente.

“A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico e/ou jurídico ou avaliação de risco que justifique o cancelamento da APO. A retomada das operações de Brucutu está condicionada à revogação da decisão liminar da Ação Civil Pública acima referida e à concessão de autorização ou licença para operação da barragem de Laranjeiras”, afirmou a mineradora.

O cancelamento da autorização provisória tem um impacto estimado de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A Vale informou que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto à referida decisão.