Eletrobras informa sobre o trânsito em julgado da ‘Class Action’

A Eletrobras (ELET3, ELET5 & ELET6) informou nesta quarta, 23, após o pregão, que se encerrou o prazo para apresentação de recurso contra a decisão que aprovou em definitivo o acordo firmado entre a Eletrobras e seus acionistas norte-americanos, no âmbito da Class Action ajuizada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, sem que tenha sido interposto nenhum recurso.

“Em decorrência do trânsito em julgado da Class Action, o acordo já homologado adquire plena eficácia, não existindo mais nenhuma demanda judicial em curso contra a Eletrobras nos Estados Unidos, de conhecimento da companhia”, afirmou a estatal em comunicado ao mercado.

A Eletrobras divulgou em 13 de dezembro que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos havia aprovado em definitivo o acordo na ação coletiva movida em face da companhia e executivos por investidores titulares de American Depository Shares.

Em 29 de junho de 2018, as partes apresentaram o acordo para apreciação da Corte, que contemplava o pagamento de US$ 14,75 milhões em contrapartida à exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva.

O acordo foi preliminarmente aprovado pela Corte, em 17 de agosto de 2018.

A ação foi movida por investidores que se sentiram prejudicados com a corrupção na estatal.