O governo de Jair Bolsonaro informou no fim da tarde desta quinta, 10, que não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer (EMBR3) para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial. A decisão foi tomada após um encontro entre Bolsonaro e os militares.
O acordo precisava ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” (ação especial), que dá poder de veto em decisões estratégicas sobre a Embraer, como a transferência de controle acionário da empresa.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
“Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.
O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Já a Embraer afirmou em fato relevante que a operação só será consumada após ratificação, pelo conselho de administração da companhia, das deliberações tomadas em 17 de dezembro de 2018 e autorização para celebração do Master Transaction Agreement, do Contribution Agreement e dos demais documentos necessários para implementação da operação; deliberação e aprovação pelos acionistas da Embraer em Assembleia Geral Extraordinária, aprovação por autoridades concorrenciais brasileiras, dos Estados Unidos e de outras jurisdições aplicáveis.
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