Prisões, delações e Lava Jato podem ser inviabilizadas, diz Dallagnol

Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou hoje (19) em Curitiba, ao lado de seus colegas procuradores, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, de mandar libertar todos os presos que não estejam definitivamente julgados ou em prisão cautelar “coloca em risco a própria existência da Lava Jato”. Segundo ele, a consequência não se restringe à soltura de 35 presos da Lava Jato condenados em segunda instância.

“Afeta não só reus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade”, afirmou. Seguindo ele, nesta situação, não haverá mais incentivos para que os investigados optem pela colaboração premiada.

Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio afeta até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e não teriam como ser substituídas por prisões em segunda instância.

O procurador defendeu que o Supremo reverta o entendimento de Marco Aurélio em nome da estabilidade e da segurança jurídica. “A decisão isolada do ministro subverte o princípio da precedência e da colegialidade”, afirmou.

Os procuradores afirmaram que, nos últimos dois anos, o STF já decidiu quatro vezes, em plenário, ao examinar recursos específicos, que a prisão em segunda instância é válida.

“Não é razoável que, no último dia de trabalho, na véspera do recesso forense, se tome, sem fato novo, uma decisão como essa. Num momento em que o plenário [do STF] não pode mais se manifestar, quem vai decidir sobre todos que podem ser soltos?, questionou o procurador Roberson Pozzobon. O procurador estimou em cerca de 200 mil o número de possíveis apenados que podem ser beneficiados pela liminar do ministro do Supremo.

Os integrantes da Lava Jato defendem que a liminar seja suspensa e que se mantenha ao calendário, já divulgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de examinar a prisão em segunda instância em abril próximo.

“Precisamos de uma Justiça que funcione. Com estabilidade e previsibilidade para o o mercado e para as investigações. Temos confiança de que o STF vai reverter essa decisão equivocada. O tribunal já emitiu várias decisões que permitiram as investigações da Lava Jato”, lembrou Deltan Dallagnol.

Defesa pede liberdade de Lula após decisão do Supremo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisõesapós o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.  A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba.

Os advogados solicitam a expedição imediata de um álvara de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Informações da Agência Brasil