A Eucatex (EUCA4) informou nesta quinta, 27, que a distribuição de dividendos, deliberada e aprovada na Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 25/04/2018, “não será pago por enquanto, uma vez que a referida distribuição está em confronto com normativa vigente da Receita Federal do Brasil”.
Em fato relevante, a Eucatex afirmou que a portaria nº 1265, de 03 de setembro de 2015, da Receita Federal do Brasil, prevê a aplicação de multa à companhia e aos seus diretores e membros da administração, em caso de distribuição de lucros aos acionistas pela inobservância ao disposto no artigo 32 da lei 4.357 de 16 de julho de 1964.
“Nesse contexto, em face da referida normativa, a companhia ajuizou mandado de segurança que permanece pendente de julgamento definitivo pelo Poder Judiciário, estando a companhia neste momento, impedida de efetuar a distribuição dos dividendos”, esclareceu.
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