Declaração final do G20 sugere mudanças na OMC

Reunidos em Buenos Aires, os líderes do G20, grupo que engloba as maiores economias mundiais, aprovaram neste sábado (1º) a declaração final na qual destacam a irreversibilidade do Acordo de Paris, firmado por várias nações com o compromisso de adoção de medidas para atenuar os impactos do aquecimento global. Os termos desse acordo enfrentam resistência de líderes de países como Estados Unidos, China e Índia.

A declaração final traz ainda um apelo pela ajuda internacional aos países em situação de endividamento, ao cumprimento das regras fixadas internacionalmente nas negociações comerciais e detalham como prioridades o combate à fome e a implementação de medidas de igualdade de gênero. O texto sugere ainda mudanças no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento tem oito páginas e menciona os temas de forma ampla, evitando questões  polêmicas na busca pelo consenso. Os pilares são o futuro do trabalho, a infraestrutura para o desenvolvimento, o futuro sustentável dos alimentos e uma estratégia de integração de gênero na agenda do G20.

Segurança financeira

Uma parte dos 25 pontos elencados no texto relaciona questões referentes à segurança financeira global. Nos parágrafos finais, os líderes destacam o apoio a um Fundo Monetário Internacional (FMI) “forte, baseado em cotas e com recursos adequados”. Para eles, é importante concluir a 15ª Revisão Geral de Cotas, incluindo mais uma.

As cotas são um componente central dos recursos financeiros do FMI. A cada país-membro é atribuída uma cota, de acordo com sua posição na economia mundial. Quanto mais forte o país, maior sua cota e seu poder de influência no fundo.

“Apelamos ao FMI e do Banco Mundial para trabalhar com os mutuários e credores para melhorar o registro, monitorização e relatórios transparentes das dívidas pública e privada. Aguardamos com expectativa a revisão da condicionalidade do programa pelo FMI e a revisão de sua política de limites de dívida.”

Dívidas internacionais

Na declaração, os líderes comprometem-se a tomar medidas para lidar com as vulnerabilidades da dívida em países de baixa renda, apoiando o fortalecimento da capacidade da dívida pública e da gestão financeira e fortalecendo as estruturas de políticas domésticas.

“Trabalharemos no sentido de aumentar a transparência e a sustentabilidade da dívida e melhorar as práticas de financiamento sustentável por mutuários e credores, tanto oficiais como privados, incluindo o financiamento de infraestrutura.”

Comércio internacional

Porém, o alerta é para as questões comerciais e as negociações entre os líderes dos países presentes na cúpula. O texto indica a preocupação com a instabilidade e a ausência de autonomia dos bancos centrais.

Indiretamente, o documento defende a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), do respeito às regras e normas internacionais.

“Reafirmamos nossa promessa de usar todas as ferramentas de políticas para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e salvaguardar os riscos negativos, intensificando nosso diálogo e nossas ações para aumentar a confiança.”

O texto apóia o multilaralismo e a globalização, respeitando os limites de cada nação, pois de acordo com o texto, as resspostas políticas e de cooperação internacional “ajudarão a garantir que os benefícios da transformação tecnológica sejam amplamente compartilhados” por todos.

Inclusão

O documento final defende ainda a inclusão no mercado de forma justa e sustentável, promovendo o “trabalho digno, a formação profissional e o desenvolvimento de competências, incluindo a requalificação profissional e a melhoria das condições laborais em todas as formas de emprego”.

De acordo com o texto, os líderes se comprometem a melhorar a situação dos jovens, adotando as metas do Objetivo Jovem G20 Antalya, buscando erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna. O apelo para investimentos em educação principalmente para as meninas.

“O acesso à educação é um direito humano e uma área de política pública estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas, prósperas e pacíficas. Sublinhamos a importância da educação das meninas.”

Segurança digital

A declaração inclui ainda a preocupação com a segurança digital, de tal maneira que o fluxo de informações e a privacidade não sejam atingidos.

“Apoiamos o livre fluxo de informações, idéias e conhecimento, respeitando as estruturas legais aplicáveis ​​e trabalhando para construir a confiança do consumidor, a privacidade, a proteção de dados e a proteção dos direitos de propriedade intelectual.”

Alimentação

Para os líderes presentes, os desafios comuns se concentram no enfrentamento à segurança alimentar. Daí a determinação de incentivar mais áreas rurais, manejo sustentável dos solos, das águas e dos rios com o apoio dos pequenos agricultores. “É crucial para alcançar um mundo livre da fome e de todas as formas de desnutrição.”

Porém, o texto é claro ao considerar fundamental a colaboração dos entes públicos e privados. As autoridades comprometeram-se a aumentar os esforços para envolver o setor privado e a comunidade científica.

Igualdade

A declaração informa que será lançado, no âmbito do G20, um documento definindo ações para o desenvolvimento da primeira infância com as meninas. O texto também menciona os esforços para buscar a igualdade de gênero como elemento fundamental para o crescimento econômico e desenvolvimento justo e sustentável.

O documento cita que a diferença de gênero nas taxas de participação da força de trabalho deve ficar em 25% até 2025. “Continuaremos a promover iniciativas destinadas a pôr fim a todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e à violência baseada em gênero. Comprometemo-nos à promoção do empoderamento econômico das mulheres.”

Saúde

A declaração destaca a necessidade de apoiar as ações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no desenvolvimento de medidas para atingir as metas fixadas para 2030, como a necessidade de sistemas de saúde mais fortes com segurança, qualidade e eficácia dos serviços.

As metas incluem abordagens para melhoria do sistema de saneamento, o fim da contaminação por HIV/AIDS e de doenças, como tuberculose e malária.

Refugiados

O documento menciona a preocupação comum com os “grandes movimentos de refugiados” e a necessidade de implementar “ações compartilhadas” para abordar as causas profundas do deslocamento e responder às crescentes necessidades humanitárias. Porém, o texto não detalha medidas, nem alerta sobre abusos.

A declaração vem à tona no momento em que os Estados Unidos enrijecem as leis anti-imigratórias e a Europa se fecha ao ingresso de imigrantes que tentam escapar da fome e da perseguição política e étnica. No Brasil e na América do Sul, as atenções estão voltadas para os venezuelanos e centro-americanos que buscam refúgio nos países vizinhos.

Clima

Às vésperas da conferência do clima (COP24), na Polônia, os líderes advertiram sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 graus centígrados e a necessidade de apoio ao Acordo de Paris – conjunto de compromissos firmados por vários países na tentativa de minimizar os efeitos do aquecimento global no mundo.

“Os signatários do Acordo de Paris, que aderiram ao Plano de Ação de Hamburgo, reafirmam que o Acordo de Paris é irreversível e comprometem-se a implementá-lo integralmente, refletindo responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais. Continuaremos a enfrentar as mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.”

Fontes de energia

O documento destaca também o “papel crucial da energia” para ajudar a moldar o futuro compartilhado. No entanto, a declaração apela para que a busca por novas alternativas de energia seja baseadas em “segurança, sustentabilidade, resiliência, eficiência, acessibilidade e estabilidade”.

Informações da Agência Brasil