MANCHETE 2

STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caminhoneiros

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.

Alternativas

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.

O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.

Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

Informações da Agência Brasil

 

Published by
Redação

Recent Posts

4 companhias anunciaram proventos; 2 têm data com nesta terça, 5. Confira:

    Publicado às 14h03   Anunciaram proventos Klabin (KLBN11) O conselho de administração da…

5 de novembro de 2024

Atualização: Itaú em alta, Eletromídia salta, Tegma no positivo e outros destaques do pregão

    Publicado às 13h37   Ibovespa Às 13h36 o Ibovespa tinha queda de 0,33%…

5 de novembro de 2024

Rápidas: Itaú, BB Seguridade, Eletromidia, Gerdau, Prio, CCR, Eztec, Usiminas

      Publicado às 10h50 Atualizado às 11h   Ibovespa Às 10h59 o Ibovespa…

5 de novembro de 2024

BlackRock compra ações da Usiminas (USIM5)

  Publicado às 9h54   A gestora americana BlackRock, uma das maiores do mundo, elevou…

5 de novembro de 2024

Aura Minerals e Bluestone resources assinam aditamento ao acordo de compra e venda

  Publicado às 9h41     A Bluestone Resources (TSXV: BSR | OTCQB: BBSRF) and…

5 de novembro de 2024

Ibovespa futuro, dólar, ADRs da Vale e da Petrobras em alta em NY e notícias corporativas

  Publicado às 9h19 Atualizado às 9h32   Ibovespa futuro O Ibovespa futuro (INDZ24 –…

5 de novembro de 2024