Temer diz que acordo sobre tabelamento do frete está próximo

Um grupo de motoristas de guincho protesta neste domingo (27) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo fim dos impostos que incidem sobre o diesel.

O presidente Michel Temer disse hoje (30) em discurso a empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a disputa judicial sobre o tabelamento do frete de cargas está sendo equacionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e que em breve deverá se chegar a um acordo.

“Fizemos um acordo [com os caminhoneiros] na convicção, especialmente na questão do frete, que haveria disputas de natureza judicial. Ao fundamento de que, talvez, houvesse a eventual inconstitucionalidade de um tabelamento”, disse Temer, acrescentando que “as informações que eu tenho tido é que acabará havendo uma composição, até por uma questão factual muito importante, os próprios caminhoneiros acabaram percebendo que isso [o tabelamento] acaba criando um problema para eles. Eu tenho a impressão que nós vamos chegar a um ponto em relação a essa matéria”.

No último dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria seguiu para apreciação do Senado. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Em junho, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as ações na Justiça que questionavam a MP e convocou audiência entre o governo e caminhoneiros para tentar chegar a um acordo.

Informações da Agência Brasil