Bradesco prejudicou concorrência em ação contra GuiaBolso, diz Seprac

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), orgão do Ministério da Fazenda, pediu para ser admitida como terceira interessada no processo que o Bradesco move contra a fintech GuiaBolso.

A Secretaria posiciona-se contra o pleito do banco apontando possível infração concorrencial do Bradesco e encaminhou o parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de investigação.

“O principal argumento apresentado pela instituição financeira na ação é que o aplicativo traz risco à segurança bancária. Porém, em parecer encaminhado à Justiça de São Paulo para auxiliar o juiz na tomada de decisão, a secretaria do Ministério da Fazenda destaca que a instituição financeira adotou como estratégia elevar as barreiras para o acesso ao aplicativo, sem colocar uma proteção específica para as transações não autorizadas, deixando o consumidor diante de um artifício comparável à venda casada: o cliente só terá acesso à segurança adequada para operações sensíveis caso se comprometa a adquirir seus produtos financeiros”, afirmou a Seprac.

A Seprac apresentou outras condutas anticompetitivas que o Bradesco teria potencialmente recorrido, como impedir que qualquer cliente pudesse adquirir produtos de terceiros em mercados complementares (lock-in), abuso do direito de petição (sham litigation), fechamento de mercado (forecloruse) e abuso da proteção da propriedade intelectual.