Aprovado regime de urgência para projeto sobre privatização de distribuidoras da Eletrobras

O tema mais polêmico da sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) foi o pedido de urgência para o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18).

A urgência foi aprovada com 226 votos favoráveis e 48 votos contrários, o que permitirá a análise do projeto diretamente pelo Plenário.

O governo trabalhou por uma estratégia regimental para colocar o projeto sob um regime de tramitação urgente com o apoio de maioria simples, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

Para isso, foi retirada a urgência de outro projeto (PL 121/99) sob o mesmo regime, o que possibilitou abrir vaga à proposta sobre as distribuidoras de energia elétrica. O regimento limita em dois o número máximo de proposições com a urgência de maioria simples tramitando ao mesmo tempo. O projeto do cadastro positivo também está sob o mesmo regime.

Informações da Agência Câmara