Vale anuncia celebração de TAC entre Samarco, suas acionistas e autoridades brasileiras

A Vale (VALE3) informou por meio de fato relevante após o fechamento do mercado que, nesta segunda, 25, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Samarco Mineração, suas acionistas, Vale e BHP Billiton Brasil, e as seguintes instituições: Ministério Público, Defensorias Públicas, bem como Advocacias Públicas.

“O acordo prevê, dentre outras questões, inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público”, afirmou a mineradora.

Segundo a Vale, o acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova.

A Fundação Renova continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016.

O acordo estabelece o prazo de dois anos para que os experts do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões.

“Além disso, o acordo extingue ações judiciais relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo”, afirmou a Vale.

“Quanto aos pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo acordo serão imediatamente extintos”, destacou a mineradora.

Os demais permanecem suspensos até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses Programas, levando à sua extinção futura.

O acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, portanto, uma maior segurança jurídica para as empresas partes.

“O Acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comentou Sr. Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale.

Os compromissos estabelecidos no Acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.