O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, informou que o problema com a liminar proferida pela Justiça Federal suspendendo o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi solucionado. Porém, o certame continuava suspenso, por questões administrativas, até as 13h30.
De acordo com o ministro, a Jaac Materiais e Serviços, que recorreu à Justiça porque ficou de fora do leilão, ganhou, agora, o direito de participar. A empresa não tinha apresentado as garantias necessárias para a sua participação. A Jaac está interessada no principal lote do certame, o terceiro, referente às linhas de transmissão no Ceará e Rio Grande do Norte.
No leilão, serão negociados 20 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica, que deverão gerar R$ 6 bilhões em investimentos e aproximadamente 13,6 mil empregos. Há ainda a expectativa de que o consumidor venha a pagar menos pelo consumo de energia.
O ministro Moreira Franco comentou a suspensão da privatização das distribuidoras da Eletrobras, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o governo está recorrendo por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU).
“São empresas [distribuidoras] que não só têm grande dificuldade, mas, sobretudo, pela qualidade do serviço prestado, e a metodologia de composição das tarifas elétricas no Brasil. Todos os brasileiros estão pagando pela ineficiência de muitas delas”, disse o ministro. Para ele, a liquidação das empresas não é o melhor caminho, mas, sim, o aumento da eficiência.
O leilão da companhia e outras empresas do setor elétrico está previsto para 26 de julho. Data que, segundo Moreira Franco, deve ser mantida, já que o cumprimento do calendário é imprescindível. “Existem consequências decorrentes da legislação que se aplica no Brasil e não são as melhores, não só para as populações dos estados, mas para o brasileiro, que vai perder a possibilidade de pagar uma energia mais barata”, disse.
Informações da Agência Brasil
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