FUP entra na Justiça contra venda de quatro refinarias da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com ação nesta segunda-feira (18) na Justiça Trabalhista do Rio questionando a privatização das refinarias Landulpho Alves, na Bahia; Abreu e Lima,em Pernambuco; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, anunciada pela Petrobras em abril deste ano como “oportunidades de desinvestimento referentes à alienação de sua participação em refino e logística”.

De acordo com a FUP, os pacotes de venda representam juntos quase 40% de toda a capacidade de refino do Brasil. Destes, a companhia pretende vender 60% de sua participação acionária em cada uma.

A ação ajuizada pelos petroleiros no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) questiona os impactos sociais e trabalhistas da privatização, alegando que os direitos dos trabalhadores deveriam ser preservados.

Segundo a FUP “a venda das refinarias, além de não se traduzir em qualquer espécie de investimento para a sociedade, deixa dúvidas sobre a geração de renda e empregos nas regiões atingidas”. Ainda de acordo com a federação, “a alienação das refinarias, avaliada sob a ótica de sua expressividade, representará, portanto, prejuízos à União e, consequentemente, à sociedade como um todo”.

No processo, a federação dos petroleiros pede a suspensão de qualquer transferência acionária, pela Petrobras, das refinarias e dos seus sistemas integrados (dutos e terminais), assim como cobra a apresentação do estudo técnico dos impactos socioeconômico e trabalhista sobre os empregados.

“É urgente, portanto, um estudo sobre os impactos da transferência acionária das refinarias nos contratos de trabalho, analisando criteriosa e tecnicamente as formas de proteção ao emprego dos seus trabalhadores”.

A FUP escreveu na ação que “as refinarias não são meros ativos em abstrato, mas são formadas de trabalhadoras e trabalhadores titulares do direito ao trabalho e à busca do pleno emprego”.