Governo corta incentivos e verbas para viabilizar diesel mais barato

Os secretários do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin, Receita Federal, Jorge Rachid; de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, durante anuncio das medidas fiscais adotadas para compensar as perdas com a redução do preço do óleo diesel nas bombas

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.

No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.

O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.

Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.

Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.

A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:

Promoção dos Direitos da Juventude

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Pesca e Agricultura

Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar

Reforma Agrária

Defesa da Agropecuária

Agropecuária Sustentável

Ciência, Tecnologia e Inovação

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

Incentivo à micro e pequena empresa

Memorial da Anistia Política do Brasil

Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados

Política e prevenção e combate de drogas

Programas de geologia e mineração

Programas de energia elétrica

Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores

Atividades relacionadas a serviços consulares

Auxílio-moradia de agentes públicos

Produtos e insumos para a área de saúde

Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças

Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia

Vigilância sanitária

Transportes

Programa de riscos e desastres

Levantamentos geológicos marinhos

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

Promoção Comercial e de Investimentos

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Transporte Aquaviário

Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas

Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

Informações da Agência Brasil