Eletrobras fecha acordo com investidores dos EUA

A Eletrobras informou em fato relevante nesta quarta, 2, que assinou um Memorando de Entendimentos para entrar em um acordo com relação a ação coletiva fundamentada na legislação de valores mobiliários americana em curso contra a companhia no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (SDNY).

O acordo tem como objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras representadas por American Depository Shares (ADS) durante o período alegado na ação.

O acordo, o qual está sujeito à aprovação pela Corte americana, elimina o risco de um julgamento adverso durante a instrução do processo, o que, como a Eletrobras informou anteriormente, poderia ter um efeito material adverso na companhia e em sua situação financeira.

“Segundo o acordo, a ação terminará mediante o pagamento de US$14.75 milhões para os membros da classe da ação coletiva”, afirmou a estatal.

O acordo está sujeito à aprovação pela Corte e, segundo as regras, os membros da classe da ação coletiva terão direito a se opor e não aderir.

“O acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa pela Eletrobras, e a Eletrobras continua a negar as alegações e acusações feitas na ação”, explicou a empresa.

Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras disse acreditar que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas.

A proposta será submetida em breve para revisão preliminar e aprovação pela Corte. Se a aprovação preliminar for concedida, os membros da classe da ação coletiva serão notificados sobre os termos do acordo e seus direitos.

Após considerar quaisquer objeções dos membros da classe da ação coletiva e conduzir uma instrução para determinar a razoabilidade do acordo proposto, a Corte decidirá se concederá ou não a aprovação final.