Petrobras obtém decisão favorável e outras 4 notícias da petroleira

Decisão cautelar na arbitragem do Parque das Baleias

A Petrobras (PETR4, PETR3) informou nesta terça, 3, que obteve decisão cautelar favorável na arbitragem instaurada em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao Parque das Baleias, na qual se discute a possibilidade de unificação dos campos.

Na decisão obtida ontem, o Tribunal Arbitral afastou a necessidade de depósito ou pagamento dos valores referentes à diferença de participações especiais mediante o oferecimento de garantia, a ser acordada entre Petrobras e ANP.

As informações relativas à cobrança realizada pela ANP, que corresponde à diferença de participação especial entre o 2ª trimestre de 2014 e o 4º trimestre de 2017, no valor aproximado de R$ 8 bilhões, estão incluídas na nota explicativa 30.3 – Processos judiciais não provisionados, processos de natureza cível, das demonstrações financeiras (DFP) do 4º trimestre de 2017. “A companhia continuará a discussão de mérito quanto à unificação dos campos do Parque das Baleias, perante o Tribunal Arbitral”, afirmou a petroleira.

Cancelamento da autuação da ANP sobre participações governamentais no Campo de Lula

A estatal divulgou ainda que o Consórcio BM-S-11, formado pela Petrobras (65%), como operadora, em parceria com a Shell Brasil Petróleo Ltda. (25%) e com a Petrogal Brasil (10%), recebeu, no dia 29 de março de 2018, decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, pela nulidade do processo administrativo que tinha por escopo recalcular as participações governamentais no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. A referida autuação era decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços de petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais, no período de maio de 2013 a dezembro de 2016. As consorciadas entenderam que atuaram de acordo com a legislação regulatória vigente à época dos fatos, motivo pelo qual apresentaram defesa na esfera administrativa. Informações referentes a esse processo, cuja parcela correspondente à Petrobras soma R$ 1,8 bilhão, montante atualizado até março de 2018, estão incluídas na nota explicativa 30.3 – Processos judiciais não provisionados, processos de natureza cível, das demonstrações financeiras (DFP) do 4º trimestre de 2017.

Cessão de direitos de campos terrestres: início de fase vinculante dos Polos Riacho da Forquilha e Miranga

A Petrobras informou também sobre o início da fase vinculante dos processos para a cessão da totalidade dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção das concessões em dois conjuntos de campos terrestres, Polo Riacho da Forquilha e Polo Miranga, localizados nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia, respectivamente. Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

Cessão de direitos do campo de Baúna na Bacia de Santos

A Petrobras divulgou nesta terça, 3, que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade de desinvestimento (teaser), referente à cessão da totalidade de sua participação no campo de Baúna (área de concessão BM-S-40), localizado na Bacia de Santos, em águas rasas. A Petrobras é operadora do campo de Baúna, com 100% de participação. A produção média de petróleo, em janeiro de 2018, foi de cerca de 34 mil barris por dia. Todo o gás produzido é reinjetado.

Cessão de direitos dos campos de Tartaruga Verde e Módulo III de Espadarte

A estatal informou ainda que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser), referente à cessão de 50%, sem transferência da operação, de seus direitos e obrigações de exploração e produção do campo de Tartaruga Verde (concessão BM-C-36) e do Módulo III do campo de Espadarte, ambos localizados em águas profundas na Bacia de Campos.

Campo de Tartaruga Verde

A Petrobras detém 100% de participação no campo de Tartaruga Verde. Uma das jazidas do campo se estende além do limite da concessão BM-C-36 e possui Acordo de Individualização da Produção (AIP) assinado com a PPSA. O primeiro óleo está previsto para o 2º trimestre de 2018, devendo atingir um pico de produção acima de 100.000 barris por dia em 2019, sendo toda a produção escoada pelo FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes.

Módulo III do campo de Espadarte

A Petrobras detém 100% de participação do Módulo III do campo de Espadarte. O desenvolvimento da produção desse módulo será realizado interligando um poço ao mesmo FPSO alocado no campo de Tartaruga Verde. O primeiro óleo está previsto para o primeiro trimestre de 2021, com pico de produção alcançando 10,5 mil de barris por dia.