Cessão onerosa do pré-sal poderá melhorar regra de ouro para o próximo ano

Brasília – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O acerto de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional, que revisarão o contrato de cessão onerosa do pré-sal, poderá ajudar o governo a melhorar as perspectivas para o cumprimento da regra de ouro e a conter o crescimento da dívida pública em 2019, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, o dinheiro do petróleo e da privatização da Eletrobras não entrou na previsão de receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Justamente por não terem sido incluídos na estimativa, esses recursos, ressaltou Guardia, ajudarão as contas públicas por causa do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação até pelo menos 2026. “Essa cessão onerosa tem um impacto fiscal relevante não só para contribuir para a solução do problema da regra de ouro do ano que vem. Nós não podemos gastar esse dinheiro, porque tem o teto de gastos. Então isso contribui para reduzir o problema da regra de ouro do ano que vem”, declarou.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo emita títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (do dia a dia). A União só pode se endividar para financiar investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – e para refinanciar a própria dívida.

Segundo Guardia, o dinheiro da cessão onerosa, cujo volume ainda não está estimado, e os R$ 12 bilhões que entrarão no caixa da União com a privatização da Eletrobras diminuirão a falta de recursos para cumprir a regra de ouro porque reduzem a necessidade de o Tesouro Nacional lançar títulos públicos. As emissões menores ajudam a segurar o crescimento da dívida pública.

“A dinâmica da dívida também melhora, e isso pode ser um valor relevante. E o benefício disso, mais uma vez, e mesma coisa vale para a [privatização da] Eletrobras, vai muito além do impacto fiscal que é positivo e é importante também. Mas isso é importante para garantir investimentos no setor elétrico e no setor de petróleo e gás”, acrescentou o ministro.

Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro para ceder o direito da União de explorar 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, atualmente estima que a camada contenha de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris extras. Para que o governo possa fazer novos leilões na camada pré-sal, a estatal e o Tesouro precisam chegar a um acordo.

Para o ministro da Fazenda, o destravamento das negociações é importante não apenas pelo dinheiro que pode gerar para o governo, mas para estimular os investimentos no setor de petróleo e ajudar a recuperação da economia. “Isso é fundamental, inclusive, para acelerar a trajetória de crescimento. Essa oportunidade do leilão do pré-sal pode trazer bilhões de dólares de investimentos. Não só para o setor do petróleo, isso tem um efeito multiplicador [para outros setores da economia] muito grande”, declarou.