Supremo discute nesta quinta pedido de Lula para evitar prisão

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia (José Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cedeu a pressão e marcou para esta quinta-feira, 22, o pedido de habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Lula.

A decisão do STF nesta quinta será para o caso específico do petista e não vai alterar a decisão tomada em 2016 pelo Supremo, que permite a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa do ex-presidente afirma que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira, 26, o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal.