Mercado repercute pauta prioritária do governo

Brasília – (Valter Campanato/Agência Brasil)

Atualizado às 7h56min

Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta prioritária

Um dos temas que o mercado repercute nesta terça-feira, 20, é a pauta prioritária do Planalto, anunciada na véspera.

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

Chama a atenção a Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária, que pode reduzir impostos para alguns setores, mas aumentar o de outros.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Fôlego ao governo

Analistas avaliam que o impacto da não votação da Reforma da Previdência não será tão danoso neste momento. Um dos motivos é fortalecimento da economia a ritmo mais forte do que o estimado, o que garante um fôlego ao governo no curto prazo.

Mas os especialistas alertam: a Reforma é imprescindível para interromper a trajetória de alta dos gastos públicos no médio prazo.

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.