Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP.

Eletrobras ainda não chegou a acordo com Eletropaulo

A Eletrobras (ELET3, ELET6) informou na noite desta sexta, 2, que junto com a Eletropaulo ainda está discutindo os termos de um eventual acordo no âmbito do processo de mediação e que a celebração de referido acordo dependerá de aprovações societárias e demais condições precedentes ainda em discussão no processo de mediação.

O esclarecimento foi feito após notícias divulgadas pela imprensa sobre o acordo entre a Eletrobras e a Eletropaulo.

Estatal cobra da Eletropaulo na Justiça cerca de R$ 2,7 bilhões em uma dívida que teria origem em empréstimo feito pela estatal à empresa em 1986.

A Eletrobras também informou por meio de fato relevante na noite desta sexta, 2, que optou por realizar nova alienação de parte das ações na coligada Energisa Mato Grosso de titularidade da Eletrobras.

A operação ocorre no âmbito da Oferta Pública Voluntária para aquisição de ações ordinárias e preferencias da Energisa MT divulgada por sua controladora, Energisa.

A Eletrobras realizou a venda de 10.255.310 ações preferenciais que foram desbloqueadas, equivalentes a cerca de 7,36% das ações preferenciais e 4,82% do total do Capital Social da Energisa MT, sendo que as demais ações de propriedade da Eletrobras continuam bloqueadas em garantia de ações judiciais e/ou outros contratos celebrados pela companhia.

A Eletrobras vai receber o valor de R$ 88.503.325,30 pela venda das ações.

Informações do Finance News com Agência Brasil