Petrobras sofre autuação fiscal sobre remessas ao exterior

Publicado às 22h

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que a Receita Federal exigiu a cobrança Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Serviços) sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações, realizadas no exercício de 2013, no valor de R$ 17 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões se referem somente ao IRRF.  Segundo a Receita Federal, os contratos firmados foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações, motivo da exigência dos tributos.

“Esse valor é adicional ao que a Petrobras possui em suas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2017 em disputas de mesma natureza, que somam cerca de R$ 45 bilhões”, explicou a estatal.

Do total dessas disputas, cerca de 45% são referentes ao IRRF e podem ser encerrados por meio da adesão ao programa de parcelamento previsto na Lei nº 13.586/2017.

“A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes”, afirmou a Petrobras.