Publicado às 22h32min
A equipe econômica não está disposta a ajudar o Rio Grande do Norte – que enfrenta greves de policiais, bombeiros e servidores públicos com salários atrasados – com recursos do Orçamento, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Uma equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um programa de ajuste fiscal.
Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será concluída no início de 2018. Na semana passada, a Fazenda vetou o socorro de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao estado.
De acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal precisa tratar todos os estados com isonomia. Ela disse que esse será um projeto-piloto que pode ser estendido a outros estados em dificuldade financeira que não cumprem os requisitos da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal por terem dívidas baixas.
“Temos respeito ao que acontece com a sociedade potiguar, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos um arranjo estabelecido para gerar equilíbrio na relação entre o governo federal e os estados, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos preocupação em gerar isonomia no tratamento entre os entes federativos”, declarou.
Segundo Ana Paula Vescovi, o Rio Grande do Norte chegou à atual situação por enfrentar problemas estruturais nas contas públicas, com despesas obrigatórias crescentes e excesso de receitas vinculadas (que só podem ser gastas em uma única finalidade). “O estado não pode ser admitido no Programa de Recuperação Fiscal [como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais] porque tem baixíssimo endividamento e quitou a dívida de 1997 [ano em que começou a renegociação da dívida dos estados] com a União”, explicou.
Na avaliação da secretária, não adianta oferecer socorro financeiro ao estado sem enfrentar as causas que levaram à crise nas contas. “O que precisa ser enfrentado no Rio Grande do Norte é estrutural. Existe um crescimento das despesas obrigatórias, principalmente no campo previdenciário. A reforma [da Previdência] é essencial para recuperar o equilíbrio de vários estados. Também existe um problema de receitas vinculadas”, declarou.
Rio Grande do Sul
Em relação ao Rio Grande do Sul, cujas negociações com a União foram retomadas na semana passada, Ana Paula Vescovi disse que o principal impasse no momento consiste em harmonizar as estatísticas de gastos com servidores públicos locais às normas do Tesouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois de o Rio Grande do Sul refazer as estatísticas, disse a secretária, o estado deverá elaborar uma proposta de pré-acordo e de plano de recuperação fiscal, que será avaliada pelo Tesouro. “Essa avaliação se dará com base na lei que criou o Programa de Recuperação Fiscal para estados com problemas de liquidez”, explicou.
Informações da Agência Brasil
Publicado às 21h41 Eventos no radar do mercado nesta semana B3 não funciona…
Publicado às 17h34 Confira as companhias que pagam provento (dividendo ou JCP) e…
Publicado às 10h16 Notícias corporativas CFO da Gafisa (GFSA3) renuncia ao cargo Felipe…
Publicado às 23h20 Assista ao estudo do Ibovespa, Vale3, Petr4, B3sa3, Klbn11, Brav3…
Publicado às 19h09 Felipe Dantas Rocha Coelho renunciou aos cargos de diretor executivo financeiro…