Atualizado às 8h08min
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Uma notícia no fim da tarde de segunda-feira deixou o Planalto em estado de atenção: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
A suspensão, caso não seja revertida, aumenta o rombo nas contas do governo.
Essa decisão, que os investidores deverão avaliar nesta terça, 19, ocorre em um momento em que o mercado monitora o posicionamento das agências de classificação sobre a decisão do governo de adiar a reforma da Previdência.
Existe o receio de que possa haver um rebaixamento do Brasil até a data marcada para a votação, prevista para dia 19 de fevereiro do ano que vem.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversará na manhã de quinta-feira (21) com representantes das principais agências de classificação de risco por teleconferência. Em nota, o ministério informou que ele falará sobre a reforma da Previdência e as perspectivas para a economia brasileira em 2018.
A agência de classificação de risco Moody’s soltou um alerta sobre o impacto da demora na votação sobre a nota de crédito no país. No mesmo dia, o ministro disse que a equipe econômica não está aberta a novas negociações e que iria esclarecer a situação com as agências de rating.
O presidente Michel Temer afirmou a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.
“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.
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