Começa a Assembleia de Credores da Oi

Atualizado às 12h40min

Ocorre nesta terça-feira, 19, no Rio de Janeiro, a Assembleia Credores da Oi (OIBR4).

Até momentos antes do começo da Assembleia, o clima era de incerteza. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, Fernado Viana, indeferiu o pedido de adiamento feita pelo fundo Société Mondiale, acionista da Oi ligado ao empresário Nelson Tanure.

O fundo entregou à Agência Nacional de Telecomunicações notificação apontando supostas ilegalidades no plano de recuperação judicial.

A Assembleia começou por volta de 12h e irá analisar como será paga uma dívida, excluindo tributos, que soma quase R$ 64 bilhões. A maior parte, R$49,4 bilhões, diz respeito a dívidas financeiras e o restante engloba passivos trabalhistas, de fornecedores, regulatórios e cíveis.

Segundo a Oi, a recuperação é a maior já proposta no país, com um total de 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, e levou 18 meses em negociação. O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que o passivo financeiro caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões por meio da conversão de parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

Se a proposta for aprovada na assembleia geral de credores, o plano deverá ser homologado na Justiça e seguir os ritos de aprovação em todas as esferas regulatórias competentes.

Questionamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou na manhã de hoje sobre o tratamento dos créditos públicos junto à operadora. A AGU afirma que insistirá em juízo que “os créditos públicos devem ter tratamento especial” e que “não podem compor os regimes de recuperação judicial”.

“Diante de cenários em que entidades públicas são designadas por determinação judicial a participar de assembleias convocadas para este fim, deve o gestor da instituição avaliar ‘por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição a participação'”, diz a nota na AGU.

O fundo Socité Mondiale chegou a pedir o adiamento da Assembleia Geral de Credores, alegando que a última versão do plano de recuperação judicial, apresentado no dia 12, seria nula. Porém, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, justificando que o pedido de sucessivos adiamentos não contribui “para o bom andamento do processo e nem será suficiente para solucionar o conflito existente entre acionistas e administradores”.

Informações da Agência Brasil e Finance News