Publicado às 8h07
Em fato relevante enviado ao mercado na madrugada desta terça-feira, 28, a Oi publicou uma decisão da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que impede cautelarmente a empresa de celebrar qualquer contrato do plano de recuperação judicial.
“que não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta submetida ao escrutínio desta Agência; que se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”, diz o documento.
A Anatel enfatiza que o descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do Conselho de Administração e aos Diretores.
A Oi (OIBR4) anunciou na noite desta segunda-feira, 27, que seu Conselho de Administração, por unanimidade, elegeu Eurico de Jesus Teles Neto para ocupar a posição de Diretor Presidente da companhia, em complementação de mandato, cumulativamente à posição de Diretor Jurídico que já ocupava, ficando, portanto, ratificada a designação realizada pela Diretoria, também por unanimidade, em 24 de novembro de 2017.
Na última sexta-feira, 24, a Oi havia decidido que Eurico iria responder pela direção da empresa de forma interina. A decisão foi tomada após Marco Norci Schroeder apresentar a renúncia ao cargo de Diretor Presidente.
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