Senado adia decisão sobre afastamento de Aécio determinado pelo STF

Brasília – Sessão plenária do Senado para analisar decisão do STF que afasta o senador Aécio Neves (Wilson Dias/Agência Brasil)

Publicado 21h31min

Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subscrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse hoje, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma “oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela” revisar a decisão tomada pela Primeira Turma “por meio do pleno”. “Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo”, afirmou.

“Nós acabamos de ‘desvotar’. Meus cumprimentos à maioria do Senado”, criticou o senador Jader Barbalho. Como hoje o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.