Diante de um possível atraso no cronograma de privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6), o governo federal desistiu de associar aos planos de privatização da companhia uma migração ao Novo Mercado da bolsa, disse hoje (5) o ministro de Minas e Energia em exercício, Paulo Pedrosa.
“Nosso entendimento é que levar a Eletrobras ao Novo Mercado, na visão atual, ampliaria o cronograma e comprometeria os prazos que nós queremos. Então, possivelmente isso será uma obrigação para o novo investidor e não uma condição prévia ao leilão”, disse Pedrosa.
A finalização da modelagem do processo de privatização da Eletrobras deve ocorrer até o início do próximo ano. O governo trabalha de forma concatenada para editar até o final do ano duas medidas provisórias, uma com a nova modelagem do setor elétrico e a outra relacionada especificamente à privatização da Eletrobras.
“É possível que haja um delay [atraso] de 10 a 15 dias entre um e outro movimento. Mas eles estão sendo trabalhados em conjunto. Todo o modelo é coerente apontando na direção de um setor elétrico melhor para a sociedade”, disse Pedrosa, pouco antes de participar de um evento da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Maior elétrica do país, a Eletrobras é responsável por mais de 32% da geração e quase metade das linhas de transmissão do nosso sistema integrado, que promove as transferências de energia de uma região para outra do país.
Devido à complexidade da iniciativa, Pedro Pedrosa informou que o governo tem trabalhado em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e com a Secretaria Executiva do Plano de Parcerias de Investimentos (PPI). “Nós vamos conseguir consolidar todo o processo ate o início do próximo ano. Consolidar significa definir o modelo, definir a proposta e, muito possivelmente, formalizar com a Eletrobras a contratação do processo. A operacionalização se dará ao longo do tempo. Isso ainda está sendo definido. Mas o importante é essa clareza em relação ao processo”, disse o ministro interino.
Segundo Pedrosa, a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras, porque “vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam ter para participar do movimento da Eletrobras”.
Segundo Pedrosa, apesar da pressa, o governo pretende consolidar o processo da forma mais segura possível para evitar que disputas judiciais afetem o calendário. “Precisamos encaminhar tudo da maneira mais segura possível para que não tenhamos nenhuma fragilidade como, por exemplo, um possível questionamento judicial que comprometa os prazos, e esse é um esforço que a equipe do governo como um todo está fazendo”, disse.
Frente
No início da semana, foi lançada no Rio de Janeiro a Frente em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional. Na terça-feira (3), dia em que a Petrobras completou 64 anos, ocorreram manifestações em defesa do patrimônio público brasileiro, inclusive com uma caminhada da sede da Eletrobras até a da Petrobras.
“É um processo em que há um conjunto de segmentos contrariados, por todo tipo de motivos, que se opõem à privatização da Eletrobras, inclusive na base do governo. E todos legítimos, sem dúvida. [Uma vez que] esse é um processo de discussão política”, disse.
Um dos argumentos usados pelo governo é que a privatização da gigante do setor elétrico não precisa de autorização do Congresso Nacional. De acordo com essa perspectiva, os setores regulados por agências, como o elétrico, sob os cuidados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dispensariam a necessidade da autorização legislativa para privatização.
Outro argumento é que, como não é objeto de monopólio da União, como é o caso da energia nuclear (a estatal Eletronuclear ficou fora do programa de privatização), não haveria a necessidade da autorização.
Os movimentos contrários à privatização defendem que o processo depende de autorização do Legislativo, por meio de uma interpretação conjugada do artigo 177 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei 9.491/77, o Programa Nacional de Desestatização. Essa interpretação amplia o conceito de monopólio da União expresso na Constituição, incluindo a Eletrobras e seus serviços.
Informações da Agência Brasil
Publicado às 21h41 Eventos no radar do mercado nesta semana B3 não funciona…
Publicado às 17h34 Confira as companhias que pagam provento (dividendo ou JCP) e…
Publicado às 10h16 Notícias corporativas CFO da Gafisa (GFSA3) renuncia ao cargo Felipe…
Publicado às 23h20 Assista ao estudo do Ibovespa, Vale3, Petr4, B3sa3, Klbn11, Brav3…
Publicado às 19h09 Felipe Dantas Rocha Coelho renunciou aos cargos de diretor executivo financeiro…