Petrobras: Comitê de Minoritários terá suas atribuições ampliadas

Publicado às 8h47min

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em reunião realizada na quarta, 25, o pedido de adesão da companhia ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3 (Nível 2).

“Nesse sentido, foram autorizados ajustes no Estatuto Social da Petrobras, o qual será encaminhado para deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, a ser convocada, e a celebração de Contrato de Participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controladora, bem como foram aprovadas alterações nos Regimentos Internos do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Comitê dos Minoritários e na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, de forma a incorporar as medidas adicionais de governança corporativa”, explicou a empresa.

De acordo com as mudanças, o Comitê de Minoritários terá suas atribuições ampliadas e passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, acerca das matérias em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2.

O parecer do Comitê de Minoritários deverá ser incluído integralmente na proposta da administração, que instruirá o voto dos acionistas ordinaristas em Assembleia.

“Essa nova competência do Comitê de Minoritários visa atender às exigências estabelecidas no referido regulamento em relação ao direito de voto dos preferencialistas em matérias específicas, sem, contudo, violar a Lei do Petróleo, que determina que as ações preferenciais serão sempre sem direito de voto”, afirmou a petroleira.

Programa de Regularização de Débitos não Tributários

O Conselho de Administração da Petrobras também aprovou nesta quarta-feira a adesão ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD).

O programa permite a inclusão de débitos de participações governamentais junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A adesão possibilitará a fruição dos benefícios propostos neste programa para liquidação de processos judiciais no montante total de R$ 1 bilhão, que, após as reduções, será quitado por aproximadamente R$ 700 milhões, em 2 parcelas, sendo R$ 430 milhões no ato da adesão e o restante em janeiro de 2018”, informou a estatal.

A companhia incluirá neste programa débitos relativos a participações especiais e royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural, cujas expectativas de perda estavam classificadas como prováveis, em virtude de decisões judiciais ocorridas nos meses de julho e agosto de 2017.

“Esses valores serão provisionados no resultado do 3º trimestre de 2017, com um impacto negativo líquido de, aproximadamente, R$ 520 milhões”, afirmou a Petrobras.

Reestruturação nas áreas operacionais

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou também a reestruturação nas áreas operacionais de Exploração e Produção e de Refino e Gás Natural da companhia.

A iniciativa dá continuidade ao processo de reestruturação iniciado em junho de 2016, quando foram reduzidos aproximadamente 40% dos cargos gerenciais em áreas administrativas.

A reformulação visa adequar a estrutura e a gestão à visão estabelecida no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, dando mais competitividade à Petrobras. Os objetivos são capturar ganhos com o fortalecimento da estrutura organizacional e com a implementação de estruturas mais enxutas e ágeis, preservando a confiabilidade operacional e a segurança. Haverá uma redução aproximada de 11% no número de funções gerenciais, gerando uma economia estimada em R$ 35 milhões por ano.