Petrobras adere ao programa de regularização de débitos não tributários

Publicado às 21h28min

O Conselho de Administração da Petrobras (PETR3, PETR4) aprovou nesta quarta-feira a adesão ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD).

O programa permite a inclusão de débitos de participações governamentais junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A adesão possibilitará a fruição dos benefícios propostos neste programa para liquidação de processos judiciais no montante total de R$ 1 bilhão, que, após as reduções, será quitado por aproximadamente R$ 700 milhões, em 2 parcelas, sendo R$ 430 milhões no ato da adesão e o restante em janeiro de 2018”, informou a estatal.

A companhia incluirá neste programa débitos relativos a participações especiais e royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural, cujas expectativas de perda estavam classificadas como prováveis, em virtude de decisões judiciais ocorridas nos meses de julho e agosto de 2017.

“Esses valores serão provisionados no resultado do 3º trimestre de 2017, com um impacto negativo líquido de, aproximadamente, R$ 520 milhões”, afirmou a Petrobras.

Reestruturação nas áreas operacionais

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou também a reestruturação nas áreas operacionais de Exploração e Produção e de Refino e Gás Natural da companhia.

A iniciativa dá continuidade ao processo de reestruturação iniciado em junho de 2016, quando foram reduzidos aproximadamente 40% dos cargos gerenciais em áreas administrativas.

A reformulação visa adequar a estrutura e a gestão à visão estabelecida no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, dando mais competitividade à Petrobras. Os objetivos são capturar ganhos com o fortalecimento da estrutura organizacional e com a implementação de estruturas mais enxutas e ágeis, preservando a confiabilidade operacional e a segurança. Haverá uma redução aproximada de 11% no número de funções gerenciais, gerando uma economia estimada em R$ 35 milhões por ano.