MANCHETE 3

TCU determina que União suspenda negociações com Cemig

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a União suspenda qualquer negociação com a empresa estatal de energia de Minas Gerais, Cemig, envolvendo as usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão cautelar antes que os ministros apreciem o mérito da questão.

Alvo de um impasse jurídico, as quatro usinas são operadas pela Cemig, em regime de concessão. A União pretende leiloá-las no próximo dia 27, sob o argumento de que, com a publicação da Medida Provisória 579, de 2012, as regras para renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foram alteradas.

A Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. Ainda assim, o governo federal planeja leiloar as quatro usinas. No entanto, uma decisão liminar (provisória) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão por entender que o valor de venda, de ao menos R$ 11 bilhões, estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas.

Apesar de impedir a realização do leilão até o julgamento do mérito da ação que contesta os planos do governo federal, a decisão liminar do TRF-1 não impede o Ministério de Minas e Energia de dar prosseguimento aos preparativos para o leilão.

Já a decisão de hoje (6) do TCU, veda que a União e a Cemig negociem a concessão das usinas paralelamente ao andamento do processo de licitação das mesmas unidades. “A negociação com a Cemig concomitantemente ao andamento da realização do leilão, tendo ambos o mesmo objeto, parece ferir institutos norteadores das licitações públicas, em especial a ampla competitividade e a busca da proposta mais vantajosa”, disse o ministro Aroldo Cedraz, autor da proposta cautelar aprovada por unanimidade dos ministros.

Ao seguir a conclusão da equipe técnica do TCU, Cedraz destacou que eventuais negociações entre a União e a Cemig, tendo por objeto as usinas em vias de ser leiloadas, “indica a possibilidade de que eventuais interessados em participar do certame estejam sendo aparentemente preteridos na concessão, reduzindo a atratividade para o leilão”.

Segundo o ministro, sequer o TCU conhece os termos da suposta negociação paralela. “Não são conhecidos os motivos que levaram o poder concedente a reabrir as negociações com a Cemig após ter se manifestado, em mais de uma ocasião, contrário a uma possível composição com a empresa. Igualmente, não são conhecidos os termos da negociação que vem sendo conduzida entre as partes. O que justifica a atuação do TCU para resguardar o erário”.

Informações da Agência Brasil

 

 

 

 

Published by
Redação

Recent Posts

Proventos de 6 companhias, resultado da Prio, Vibra, GPA, Engie, RD e de outras empresas

    Publicado às 21h51   Notícias corporativas Eternit anuncia pagamento de JCP A Eternit…

5 de novembro de 2024

Resultado da Prio, GPA, RD, Engie, Iguatemi, Vulcabras e Blau

  Publicado às 21h50   Iguatemi: lucro líquido no 3T24 A Iguatemi obteve lucro líquido…

5 de novembro de 2024

Lucro líquido da Vibra sobe a R$ 4,2 bilhões no 3T24

  Publicado às 20h15   A Vibra (VBBR3) informou na noite desta terça-feira, 5, que…

5 de novembro de 2024

Eternit anuncia pagamento de JCP

  Publicado às 19h59   A Eternit (ETER3) informou na noite desta terça-feira, 5, que…

5 de novembro de 2024

Telefônica Brasil (VIVT3) reporta lucro de R$ 1,6 bi e propõe redução de capital de R$ 2 bi

  Publicado às 19h39   A Telefônica Brasil (VIVT3) informou na noite desta terça-feira, 5,…

5 de novembro de 2024

Marisa Lojas sofre ataque cibernético

  Publicado às 19h20 A Marisa Lojas (AMAR3) informou na noite desta terça-feira, 5, que…

5 de novembro de 2024