Recursos adicionais de leilões e precatórios garantem meta fiscal, diz ministro

O ágio dos leilões de energia e de petróleo e a liberação de precatórios atualmente bloqueados pela Justiça garantirão o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com ele, o relatório divulgado nesta sexta-feira pela pasta é conservador e reserva uma margem de segurança de recursos ainda não contabilizados que podem entrar no caixa do governo antes do fim do ano.

Segundo Oliveira, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, enviado hoje ao Congresso, considera apenas o valor mínimo dos leilões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estimado em R$ 11 bilhões. O mesmo ocorre com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo dia 27 e para o fim de outubro. Qualquer recurso obtido acima do valor mínimo, segundo o ministro, entrará como receita extra nos cofres federais.

“O relatório conserva vários elementos de margem de segurança que permitem [ao governo] ir até o final do ano sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal”, disse Oliveira ao explicar o desbloqueio de R$ 12,8 bilhões do Orçamento. “Havendo a possibilidade, faremos alguma ampliação adicional do limite dos empenhos [gastos autorizados] dos órgãos”.

O mesmo ocorre em relação ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), parcelamento especial de dívidas de contribuintes com a União, e o refinanciamento de dívidas de autarquias. “O relatório contabilizou apenas o efetivamente arrecadado até aqui. O prazo para pedir os dois parcelamentos ainda não terminou e normalmente a adesão se concentra perto da data limite”, acrescentou.

Até agora, o Pert, também conhecido como novo Refis, arrecadou R$ 8,8 bilhões. O refinanciamento de dívidas de autarquias rendeu R$ 1,6 bilhão. Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 13 bilhões com o Pert e R$ 3,4 bilhões com o parcelamento especial para as autarquias.

Precatórios

Outro fator que dá ao governo uma margem de segurança, segundo Oliveira, é a liberação de precatórios (títulos do governo para pagar dívidas judiciais às quais não cabem mais recursos) atualmente retidos pela Justiça. Originalmente, o Tesouro Nacional previa reforçar o caixa em R$ 10 bilhões com a lei que determina a devolução à União de precatórios não sacados pelos beneficiários há mais de dois anos, mas o relatório reduziu a estimativa para R$ 8 bilhões por causa de R$ 2 bilhões em precatórios bloqueados pela Justiça.

“Parte dos precatórios está bloqueada por decisão judicial, normalmente a pedido da própria União, que questiona o valor dos precatórios. Nesses casos, como não há certeza do valor, a Justiça determina que não se pague. São recursos abrangidos pela lei. O bloqueio é para o beneficiário, não para a União”, explicou Oliveira.

De acordo com o ministro, o governo optou por cautela ao não incluir esses recursos na previsão de receitas. “Para que tenhamos segurança jurídica e cautela, não incluímos neste momento no relatório para que haja um procedimento transparente. Queremos assegurar o direito do beneficiário, caso haja a decisão da Justiça de reverter esse bloqueio”, disse. Segundo ele, uma portaria do Ministério da Fazenda será editada nas próximas semanas para regular o procedimento de liberação.

Arrecadação

O ministro do Planejamento ressaltou que a arrecadação de agosto, que cresceu 10,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado, pode indicar uma fonte adicional de receita para o governo antes do fim do ano. “Os sinais de recuperação econômica estão muito fortes, espalhados nos diversos segmentos da economia. A arrecadação de agosto veio com crescimento positivo. Os indicadores de atividade corroboram um movimento consistente”, analisou.

Informações da Agência Brasil