Leilão das usinas da Cemig é nesta quarta

Usina de São Simão (Divulgação – Cemig)

Esta quarta-feira, 27, vai ser marcada pelo leilão de usinas administradas da Cemig. Vão a leilão na B3 (antiga Bovespa) Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande.

A expectativa é garantir uma arrecadação superior a R$11 bilhões. O governo pretende oferecer condições favoráveis para atrair investidores capazes de pagar o montante à vista, o que ajudaria a equilibrar as contas públicas.

A renovação da concessão das quatro hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória (MP) 579/2012, apresentada pela então presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783/2013. Na ocasião, o governo federal ofereceu a renovação por 30 anos das concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas em troca os beneficiados deveriam aceitar uma série de exigências. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia elétrica no país.

A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas. Decisões semelhantes tomaram a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concessões não foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legislação em vigor lhe assegura o direito de realizar o leilão das quatro hidrelétricas.

Já a Cemig alega que o contrato de concessão de três das quatro usinas – São Simão, Jaguara e Miranda – prevê sua renovação automática por mais 20 anos e é anterior à MP 579/2012. A companhia defende uma solução negociada e afirma que o leilão trará prejuízo aos consumidores mineiros, provocando reajustes nas contas de energia.