Eternit: ação civil pede R$225 mi em indenização

Em fato relevante nesta segunda-feira, 18, a Eternit (ETER3) informou que foi citada de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que se encontra em curso na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, Estado da Bahia.

A ACP trata das condições ocupacionais e do uso do amianto em sua unidade de Simões Filho/BA e nela há diversos pedidos, sendo os mais relevantes: obrigatoriedade de substituição do amianto em prazo não superior a 10 dias, pedido que não foi deferido até o presente momento; e pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 225 milhões, a ser apreciado quando da decisão.

A Companhia afirmou que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.

Ação Civil Pública Consumerista do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos autos da ACP Consumerista ajuizada pelo Ministério Público Estadual reformou a decisão de 1ª Instância, determinando, entre os mais relevantes, os seguintes pedidos: que se abstenha de fabricar e comercializar, no território do Estado do Rio de Janeiro, produtos que tenham em sua composição o amianto; e  o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, corrigidos com juros e correção monetária.

A Eternit esclareceu que cabe recurso da referida decisão, uma vez que a mesma não é definitiva.

A companhia informou ainda que tomará todas as medidas legais que estiverem ao seu alcance para reverter tal decisão nas instâncias superiores.

Substituição do Amianto nas telhas de fibrocimento

“Independente da questão jurídica, a Eternit vem gradativamente preparando suas unidades de produção de telhas de fibrocimento para fabricar produtos sem amianto e já atende a demanda dos estados, onde há restrição legal, com telhas produzidas com fibras sintéticas”, explicou a empresa em fato relevante.

“A Companhia já produz, desde 2015, fibras de polipropileno em sua fábrica de Manaus (AM) e tem capacidade instalada suficiente para atender sua necessidade e ainda a demanda de terceiros. A produção de fibras de amianto crisotila pela SAMA (mineradora controlada pela Eternit) vem sendo gradativamente direcionada para o mercado externo”, destacou.