B3: Receita questiona amortização de ágio de 2012 e 2013

Publicado às 21h28min

A B3 (antiga BM&F Bovespa) informa nesta quinta-feira, 21, que recebeu auto de infração da Receita Federal questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2012 e 2013, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. em maio de 2008, no valor de R$ 2.221.448.800,58 a título Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e R$ 798.170.072,68 a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, incluindo, em ambos os casos, multas e juros.

“O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio”, relatou a empresa em comunicado ao mercado.

A B3 afirmou que apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirmou seu entendimento de que o “ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”.

A B3 esclareceu que continuará a amortizar, para fins fiscais, o ágio, na forma da legislação vigente.